Sim, desde que todos os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo quanto à divisão da
herança (art. 610, §1º, do CPC). Lembrando que é necessária a assistência de um advogado.

Sim. Todavia, será necessário ingressar com uma ação judicial de reconhecimento de
paternidade pós-morte.

Sim. Muitos imóveis possuem apenas contrato de cessão de direitos. Nesse caso, a decisão
judicial determinará a partilha sobre os direitos aquisitivos da propriedade e posteriormente
os herdeiros devem promover devem providenciar a regularização da propriedade, caso seja
permitido pela norma local.

Não. O art. 666 do Código de Processo Civil estabelece que o pagamento de valores previstos
na Lei 6.858/80 independe de inventário. Nesse caso, os herdeiros devem pedir a expedição de
alvará.

Quando várias pessoas são proprietárias do mesmo há a formação de um condomínio
(copropriedade). Nesse caso, qualquer herdeiro poderá ingressar com ação judicial de extinção
de condomínio.

Sobre a herança incide o imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) nos seguintes percentuais (Art. 13, incs. I, II e III, do Decreto nº 34.982/2013):

4% sobre a parcela da base de cálculo que não exceda a R$ 1.000.000,00;

5% sobre a parcela da base de cálculo que exceda R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00;

6% sobre a parcela da base de cálculo que exceda R$ 2.000.000,00.

O valor do imposto pode ser dividido em até 6 parcelas desde que o herdeiro não possua outro imóvel (Lei nº 1.263/1996).

Cabe mencionar que haverá isenção do ITCMD se o valor da herança não ultrapassar a quantia de R$ 155.236,58 (Art. 5º, inc. II, do Decreto nº 34.982/2013).